Propositura assinada pelo vereador Mateus Barreto, Projeto de Lei 41/2022, foi o primeiro texto em apreciação na pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira (03). O conteúdo estava em segunda discussão na Casa Legislativa e foi aprovado por unanimidade. A proposta se volta à instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
De acordo com o vereador, a regulamentação se torna de suma importância tendo em vista o avanço da tecnologia 5G no Brasil. Tais tecnologias garantirão acesso mais facilitado à internet, oportunizando melhor qualidade de sinal por meio das operadoras autorizadas pela ANATEL.
“A Internet 5G promete impactar profundamente o nosso dia-dia, com conexão mais rápida e melhorias em diversos setores. Portanto, regulamentar o assunto e preparar a infraestrutura para receber essa nova tecnologia é fundamental, é buscar a inovação, é fazer política pública baseada em fatos e pensando no melhor para Umuarama”, justifica do Parlamentar.
Também em segunda discussão e votação, aprovado por unanimidade, estava o Projeto de Lei Projeto 16/2023, tendo como autora a vereadora Ana Novais. A propositura é pautada na alteração da nomenclatura do Lar São Vicente de Paulo, que agora passa a atuar como Projetos Obras da Misericórdia - Lar Santa Faustina. A alteração do nome se deu em outubro de 2021, sendo necessária também a mudança do nome junto ao Município.
UTILIDADE PÚBLICA
De autoria do vereador Fernando Galmassi, outro texto em segunda discussão e votação se refere ao Projeto de Lei 21/2023, que declara de utilidade pública o Rotary Club de Umuarama. Entidade voltada a ações sociais, o Rotary Club Umuarama desenvolve uma série de atividades destinadas à coletividade, o que justifica sua importância no município, servindo a população com ações diversas, em especial relativas à cidadania e atenção aos menos favorecidos. O texto foi aprovado por unanimidade.
Da mesma forma voltado à declaração de utilidade pública, o Projeto de Lei Ordinária 19/2023, do vereador Ednei do Esporte beneficia à Associação de Judô Umuarama - AJU, entidade sem fins lucrativos, de caráter esportivo. Conforme o parlamentar, a AJU presta serviços de caráter esportivo visando à realização de atividades sociais, esportivas, culturais e educativas, além de promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática do judô em Umuarama e região metropolitana. Desta forma, preenche todos os requisitos para ser contemplada como entidade sem fins lucrativos. O texto recebeu aprovação unânime em primeira discussão e votação.
Ainda em se tratando de utilidade pública, Ednei do Esporte é autor do Projeto de Lei Ordinária 20/2023, alterando a Lei Municipal nº 4.076, de 19 de maio de 2015, que declarou de utilidade pública a Associação de Futebol Amador de Umuarama - AFAU. A iniciativa, aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, visa apenas corrigir o número do CNPJ da entidade, tendo em vista que o mesmo se encontra errado na referida lei.
