Na manhã desta segunda-feira (23), o Plenário Germano Norberto Rudner sediou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Umuarama, convocada para a apreciação de cinco projetos. Entre os textos em debate, destacaram-se dois projetos oriundos da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que abordam as contas do Poder Executivo Municipal referentes aos anos de 2019 e 2021. Ao término da primeira sessão, houve dispensa do tempo regimental, o que permitiu que a segunda votação dos projetos ocorresse no mesmo dia, sendo iniciada imediatamente após a primeira.
Na sequência dos trabalhos, o Plenário dedicou-se inicialmente ao debate do Projeto de Decreto Legislativo 16/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo 16/2023, relativos a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2019 e 2023. Em deliberação, os vereadores procederam à votação, na qual ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda discussão.
A aprovação das contas municipais é um processo essencial que verifica se os recursos públicos foram geridos de maneira adequada e conforme as leis vigentes. Esse procedimento é fundamental para a administração pública, garantindo que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de forma eficiente e eficaz.
Após a deliberação sobre as contas municipais, o Plenário passou a discutir o Projeto de Lei nº 102/2024, que propõe alterações na Lei nº 4.069/2015, relacionada à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. As mudanças visam alinhar a legislação municipal às exigências estaduais, especialmente a revisão do artigo 9º, para garantir que Umuarama continue a receber recursos estaduais em 2025. O CMDCA trabalhou para ajustar a legislação às normas vigentes, assegurando a eficácia das políticas de proteção infantil.
Entre as alterações propostas, destaca-se a nova jornada de trabalho das Conselheiras Tutelares, que será implementada em 2028, e a autonomia na organização das férias anuais. Essas mudanças visam melhorar o atendimento e a gestão interna do Conselho Tutelar. Além disso, o projeto corrige erros redacionais e ajusta nomenclaturas. Em apreciação ,recebeu aprovação unânime em dois turnos de votação.
Também aprovado por ruindade em dois turnos, o Projeto de Lei 104/2024 autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar um repasse financeiro ao Centro Infantil Menino Deus, visando garantir a continuidade das suas atividades e o atendimento adequado às crianças em situação de abandono. Este repasse é essencial para que a entidade mantenha suas obrigações fiscais em dia, permitindo o recebimento de recursos de diferentes esferas governamentais.
A solicitação do repasse foi fundamentada por informações da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que destacam a importância de assegurar a operação contínua do abrigo. Embora a responsabilidade financeira seja originalmente da entidade, o município reconhece que o impacto negativo do fechamento ou da interrupção das atividades do abrigo recairia sobre as políticas públicas municipais, justificando assim a intervenção.
Além disso, a Secretaria de Assistência Social iniciará um Processo Administrativo para investigar possíveis irregularidades no gerenciamento financeiro da entidade. O objetivo é garantir que tais problemas não se repitam, assegurando a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos destinados ao abrigo.
O último texto em aprovação foi o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024, assinado pelo Poder Executivo, que denomina o atual Ginásio de Esportes da Jabuticabeira como "Ginásio de Esportes Paulo Robson Cardozo - Roma", localizado na Rua das Onze Horas, no Parque das Jabuticabeiras, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBSON CARDOZO (ROMA)
Paulo Robson Cardozo, conhecido como "ROMA", nasceu em 24 de fevereiro de 1988, filho de Maria Lúcia dos Santos Cardozo e Antônio Francisco Cardozo. Desde jovem, destacou-se como estudante e atleta, especialmente no futsal, representando Umuarama em competições importantes. Ele integrou a Associação de Futsal de Umuarama (AFSU), que foi vice-campeã Paranaense em 2005. Apesar de sua promissora carreira como goleiro, sua vida foi tragicamente interrompida em um acidente de trânsito em 20 de janeiro de 2006. Seu legado de superação e amor ao esporte é lembrado por todos que o conheceram, e sua frase "ESPORTE É VIDA" continua a inspirar.
