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  • 25-05-2015 00:00

Vereadores aprovam mudança em denominação do emprego de Agente de Saúde

Seguida da sessão extraordinária, teve início a sessão ordinária desta segunda-feira, com oito matérias em pauta. Em primeiro, estava o Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, que de autoria do Poder Executivo, propõe alterações na denominação do emprego público (regime celetista), de Agente de Saúde, para Agente de Controle e Combate a Endemias.
 
Com o plenário repleto de funcionários públicos que atuam nesta área, o projeto foi bastante discutido, reiterando-se a importância desta classe para o bem estar da coletividade. A alteração da classificação justifica-se pelo fato de os referidos cargos possuírem os mesmos requisitos de ingresso e as mesmas atribuições, conforme a Constituição Federal.
 
Além de mudança na denominação do emprego, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo também trata de fixação de novo piso salarial, para R$ 1.025,41. Em votação, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
 
A segunda matéria em pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2015, altera o art. 35, da Lei Complementar nº 249 de 28 de setembro de 2010. De autoria do Poder Executivo Municipal, trata do reajuste aos vencimentos do Controlador Interno do Município. Em votação, foi aprovado por dois votos contrários, em primeira discussão.
 
Outro projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, o nº 046/2014, declara de utilidade pública a Creche Serra dos Dourados, com sede no distrito de Serra dos Dourados, tendo sofrido pedido de vistas por quatro dias, o qual foi aprovado por unanimidade. Com o mesmo teor, o Projeto de Lei nº 47/2015, declarando de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Umuarama, foi aprovado por unanimidade. O Conselho da Comunidade da Comarca de Umuarama, também esteve em pauta, por intermédio do Projeto de Lei 021/2015, do Executivo Municipal, que o declara como utilidade pública. Foi submetido a pedido de vistas por quatro dias, o qual foi aprovado por unanimidade.
 
Ainda do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 54/2014, em primeira discussão e votação, prevendo a liquidação da Creche Casa do Leite, autorizando ainda o município a custear todas as despesas referentes à empreita, sofreu pedido de vistas por quatro dias, tendo sido aprovado por unanimidade.
 
A última matéria em pauta de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 023/2015, autoria a abertura de crédito adicional especial ao valor de R$ 75.620,00, destinado a fortalecer a política de assistência social do município, na organização de concurso público ou teste seletivo, para a contratação de profissionais que venham a ministrar oficinas aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ? SCFV e Centro Pop. Uma vez em votação foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
 
Ainda em pauta, o Projeto de Decreto Legislativo 15/2015, denominando vias públicas, de autoria do vereador Diemerson Castilho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.  

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