Após um longo período de inatividade no Município de Umuarama, o sistema de estacionamento rotativo voltou ao centro das discussões na sessão extraordinária desta segunda-feira, 15 de setembro de 2025. Os os 12 projetos em pauta, inclusive o que institui a Zona Azul Digital, todos de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade. A modernização do estacionamento promete democratizar o espaço público, fomentar o comércio local e melhorar a mobilidade urbana, prevendo a regulamentação de vagas e soluções tecnológicas, com tarifas ajustáveis e fiscalização por agentes de trânsito, garantindo a rotatividade tão necessária ao funcionamento das áreas comerciais.
SEM DÍVIDA
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei Complementar 013/2025, que cria o programa População Sem Dívida. A iniciativa busca oferecer condições diferenciadas para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras com o Município, proporcionando descontos progressivos sobre juros e multas. Com um volume significativo de dívidas ajuizadas e não ajuizadas, totalizando cerca de R$ 83 milhões, o programa pretende aliviar a pressão judicial e aumentar a arrecadação, revertendo os recursos para serviços prioritários da comunidade.
MEGA OUTLET
A economia local também foi contemplada com o Projeto de Lei 068/2025, que inclui o evento "Mega Outlet Umuarama – Feira Ponta de Estoque" no calendário oficial de comemorações do aniversário da cidade. Realizado em junho, o evento tem contribuído para aquecer o comércio, gerar empregos e oferecer produtos a preços mais acessíveis à população, consolidando-se como uma tradição importante para o fortalecimento da economia umuaramense.
MEIO AMBIENTE
Sob a temática ambiental, o Projeto de Lei 072/2025 autoriza a doação de equipamentos de informática à Polícia Ambiental Força Verde. A medida reforça a capacidade técnica e operacional da unidade, promovendo maior eficiência no combate a crimes ambientais e preservação da biodiversidade na região. A tecnologia será utilizada no processamento de informações, melhoria de relatórioe fiscalização aérea com drones, fortalecendo a proteção ambiental.
APELU
Na área social, o Projeto de Lei 077/2025 destina recursos às entidades Projeto Obras de Misericórdia - Lar Santa Faustina e APELU, que desempenham papéis essenciais no acolhimento de pessoas vulneráveis e apoio à agricultura familiar. Com um total de R$ 200 mil em repasses, a proposta visa fortalecer suas ações, garantindo benefícios econômicos e sociais para a comunidade.
AMERIOS
O fortalecimento institucional foi o foco do Projeto de Lei 078/2025, que autoriza o repasse de R$ 12 mil à Associação dos Municípios Entre Rios (AMERIOS). Os valores destinados à entidade visam custear obras de ampliação e melhoria da sede administrativa, fortalecendo o trabalho integrado dos municípios da região. A AMERIOS será responsável por comprovar a aplicação dos recursos, em cumprimento aos princípios da transparência pública.
RANCHO DOS COWBOYS
Ainda no âmbito da preservação ambiental, o Projeto de Lei 079/2025 revoga a permissão de uso de uma área concedida ao Moto Clube Rancho dos Cowboys. A ação baseia-se em pareceres técnicos que apontaram incompatibilidade entre a atividade praticada e os objetivos de conservação da APA do Rio Piava. A decisão reforça o compromisso do município com o cumprimento das legislações ambientais.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Já o avanço em governança e inovação foi tema do Projeto de Lei 080/2025, que amplia a representatividade no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Umuarama. A proposta busca integrar órgãos municipais, a comunidade científica e o setor empresarial, promovendo cooperação em iniciativas de desenvolvimento tecnológico e sustentável.
APORTE
O aporte financeiro de até R$ 500 mil à Empresa Pública de Infraestrutura, previsto no Projeto de Lei 081/2025, garantirá a estruturação necessária para que a companhia dê início às suas atividades. A medida assegura a execução de obras urbanas e rurais, além de suporte logístico, valorizando os serviços essenciais à administração municipal.
CARGOS
Um ponto importante também foi a atualização fiscal e organizacional disposta pelo Projeto de Lei 082/2025, que revisa a tabela de valores e reorganiza cargos comissionados da Empresa Pública. O novo modelo assegura isonomia remuneratória, gratificações por funções exercidas e ajuste ao IPCA, em conformidade com a legislação vigente.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
Finalizando com o principal destaque da pauta, o Projeto de Lei 085/2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Digital Pago - Zona Azul Digital, marca o retorno de um sistema moderno e sustentável na gestão de vagas públicas. Além de democratizar o espaço e fomentar o comércio, a iniciativa contribuirá para solucionar problemas históricos de trânsito na cidade. A receita gerada será destinada à melhoria do sistema viário, investindo em mobilidade urbana, segurança no trânsito e infraestrutura pública.
