Apreciados projetos em primeira discussão na sessão ordinária desta segunda-feira
Apreciados projetos em primeira discussão
na sessão ordinária desta segunda-feira
Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), primeiramente em pauta estava o Projeto de Lei Ordinária 22/2021, em primeira discussão e votação, aprovado por unanimidade. A matéria tem como autor o vereador Ednei do Esporte, propondo ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que preceda com a aquisição ou fabricação de grade de contenção de lixo e segurança nas entradas de bueiros e boca de lobo, em todo o território do Município.
De acordo com o artigo terceiro do projeto, a grade poderá ser confeccionada nas dependências do Pátio Rodoviário do município, utilizando mão de obra dos servidores municipais, a bitola do ferro a ser utilizado será de no máximo 1cm e ter solda de 2 em 2cm, formando a grade para cobrir a entrada do bueiro ou boca de lobo.
Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer parceria e colaboração com as Instituições de Ensino Superior da cidade, através dos cursos de Tecnologia em Meio Ambiente da Universidade Estadual de Maringá - UEM, Tecnologia de Meio Ambiente do Instituto Federal do Paraná, entre outros, com o intuito de contribuir com a construção, regulamentação e implantação do projeto.
O vereador justifica a proposta, tendo em vista que a falta de saneamento se volta diretamente à transmissão de doenças. O crescimento acelerado da população aliado à expansão industrial e o consumo, resultou no aumento da produção de resíduos, e seu descarte irresponsável tem levado a preocupações mais abrangentes: a escassez dos recursos naturais, sendo o projeto apresentado o objetivo de cuidar e preservar o Meio Ambiente, assim como primar pela manutenção da saúde da população.
Posteriormente, foi discutido e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 05/2020, tendo como autor o vereador Ronaldo Cardoso, denominando vias públicas no município. A propositura foi apreciada em primeira discussão e votação e recebeu aprovação unânime.
