A sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de maio, na Câmara Municipal de Umuarama, reuniu matérias de alcance administrativo, social e institucional, com destaque para a continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 026/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento de 2027, e para o início da discussão do Projeto de Resolução nº 01/2026, que propõe alterações no Regimento Interno da Casa. A pauta inclui ainda propostas voltadas à inclusão de pessoas com TEA, ao reconhecimento de entidades de interesse comunitário e à valorização do esporte, compondo uma ordem do dia diversificada e com temas diretamente ligados à organização do município e à vida coletiva em Umuarama.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Em sua última publicação em pauta para recebimento de emendas, o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, segue tramitando com a proposta de estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. Com 63 artigos, a matéria cumpre nesta sessão ordinária a etapa final aberta à apresentação de sugestões pelos vereadores e, encerrado esse prazo, ficará apta a ingressar na pauta das próximas sessões para discussão e votação em plenário, dando sequência à análise legislativa de um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do município.
REGIMENTO INTERNO
Aprovado com um voto contrário em primeiro turno, o Projeto de Resolução 01/2026 altera o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama, redefinindo as regras do Expediente das sessões ordinárias. Assinada pelos vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso, a proposta estabelece duração de três horas para o Expediente, fixa limite máximo de cinco indicações e três requerimentos por vereador em cada sessão, além de disciplinar os prazos para protocolo e assinatura das matérias.
Em justificativa apresentada junto ao texto, a mudança busca adequar o funcionamento do Legislativo à nova realidade da Casa, que passou de 10 para 17 vereadores, e também ao novo horário das sessões, hoje realizadas às 14 horas de segunda-feira, com a intenção de dar mais organização aos trabalhos parlamentares.
TEA
Em segundo turno de discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, de autoria da vereadora Cris das Frutas, autorizando o Poder Executivo a implantar Espaços Sensoriais em praças e parques públicos de Umuarama, com foco no acolhimento, na inclusão e no bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais indivíduos com disfunções sensoriais. A proposta prevê que esses ambientes sejam planejados com critérios de segurança, acessibilidade, estímulos sensoriais controlados e convivência comunitária, além de permitir parcerias com instituições de ensino, entidades de apoio e organizações da sociedade civil para elaboração dos projetos, manutenção dos espaços e realização de capacitações.
UTILIDADE PÚBLICA I
Na sequência da pauta, o parlamento aprovou por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do vereador Luiz Antônio Caviquioli, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lendárias FUT 10. A iniciativa reconhece oficialmente a relevância dos serviços prestados pela entidade no município nas áreas organizacional, promocional, desportiva, assistencial e educacional, conferindo à associação o enquadramento previsto na legislação municipal para entidades sem fins lucrativos de interesse público.
UTILIDADE PÚBLICA II
Também prevendo a concessão de título de utilidade pública, porém em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 44/2026, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, que declara de utilidade pública a Associação Horta Comunitária Jardim São Cristóvão, de Umuarama. A proposta reconhece formalmente a atuação da entidade sem fins lucrativos, destacada na justificativa pelos serviços de caráter organizacional, promocional, assistencial, educacional e de relevância social, enquadrando a associação nos requisitos previstos pela legislação municipal para esse tipo de reconhecimento.
DIA DO TAEKWONDO
Encerrando a pauta da ordem do dia, o Projeto de Lei Ordinária 45/2026 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. De autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, a proposta institui o Dia Municipal do Taekwondo, a ser comemorado anualmente em 16 de maio, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umuarama. O texto também prevê que o Poder Executivo possa promover ou apoiar atividades esportivas, educacionais e culturais relacionadas à modalidade, em reconhecimento ao papel do taekwondo na formação cidadã, inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento de valores como disciplina, respeito e autocontrole.
