A sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Umuarama, reuniu matérias de alcance administrativo, institucional e social, com destaque para a primeira discussão do Projeto de Lei 026/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2027, e para a segunda votação do Projeto de Resolução 01/2026, que altera o Regimento Interno da Casa. A pauta teve ainda propostas voltadas ao reconhecimento concessão de títulos de utilidade.
LDO
Após ter sido publicado por três sessões ordinárias consecutivas, período em que permaneceu aberto ao recebimento de emendas, o Projeto de Lei Ordinária 26/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado em primeira discussão e votação. Sem emendas apresentadas, uma vez submetido a apreciação plenária, o texto foi aprovado por unanimidade em sua integralidade. A proposta trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e representa uma das matérias centrais do planejamento administrativo do município, por estabelecer as bases que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício.
Com 63 artigos, a propositura define as metas e prioridades da administração municipal, a estrutura dos orçamentos fiscal e da seguridade social, as regras para execução orçamentária, transferências públicas, despesas com pessoal, alterações na legislação tributária e critérios para apresentação e execução de emendas individuais e coletivas, além de trazer os anexos de metas fiscais e riscos fiscais. Na prática, o projeto fixa os parâmetros técnicos e legais que deverão nortear a construção da Lei Orçamentária Anual de 2027, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.
REGIMENTO INTERNO
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com um voto contrário o Projeto de Resolução 01/2026, assinado pelos vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso. O texto altera o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama, atualizando as regras do expediente das sessões ordinárias, fixando sua duração em três horas, além de estabelecer limite de cinco indicações e três requerimentos por vereador em cada sessão, bem como disciplinar os prazos para protocolo e apresentação das matérias.
UTILIDADE PÚBLICA I
Também em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 44/2026, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, que declara de utilidade pública a Associação Horta Comunitária Jardim São Cristóvão. A proposta reconhece oficialmente a relevância das atividades desenvolvidas pela entidade, destacadas na justificativa como de caráter organizacional, promocional, assistencial, educacional e social, confirmando que a associação atende aos requisitos previstos na legislação municipal para receber esse tipo de reconhecimento.
UTILIDADE PÚBLICA II
Encerrando a pauta da ordem do dia, o Projeto de Lei Ordinária 45/2026 foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. De autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, a proposta institui o Dia Municipal do Taekwondo, a ser comemorado anualmente em 16 de maio, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Umuarama. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover, apoiar ou incentivar eventos, atividades esportivas, educacionais e culturais alusivas à modalidade, reforçando o reconhecimento ao taekwondo como instrumento de formação cidadã, inclusão social, promoção da saúde e valorização de princípios como disciplina, respeito e autocontrole.
