Na última segunda-feira (18), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama, foram discutidos e aprovados projetos significativos para o desenvolvimento urbano, social e econômico do município. Entre os destaques, a atualização do perímetro urbano do Distrito de Lovat, a instituição do PROMAPP para apoio às agroindústrias de pequeno porte, medidas para o combate à vulnerabilidade feminina frente à violência doméstica e homenagens póstumas.
Primeiramente em pauta, o Projeto de Lei Complementar 035/2023, proposto pelo Poder Executivo, com o propósito de modificar o Anexo II da Lei Complementar nº 433, que detalha o Memorial Descritivo e o Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Lovat. A mudança visa atualizar a legislação municipal em consonância com os novos indicadores urbanísticos, especialmente quanto ao perímetro urbano, zoneamento e priorização de ações públicas essenciais.
PROMAPP
Posteriormente, também foi aprovado unanimemente, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 108/2023, proposto pelo Poder Executivo, que visa instituir o PROMAPP - Programa Municipal de Incentivo às Agroindústrias de Pequeno Porte, que busca beneficiar as agroindústrias de pequeno porte com serviços de acompanhamento técnico, fornecimento de materiais de construção para adequação de locais de produção conforme as normas sanitárias, além de equipamentos que promovam o desenvolvimento dos empreendimentos. Este esforço visa também a regularização dessas agroindústrias para que seus produtos possam ser comercializados formalmente, garantindo qualidade e segurança aos consumidores e incentivando a permanência das famílias no campo, melhorando significativamente sua qualidade de vida e contribuindo para a economia local.
VULNERABILIDADE FEMININA
Também em pauta, o Projeto de Lei Ordinária 100/2023, de autoria da vereadora Ana Novais, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, abordando a situação de vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica, muitas das quais pertencem a classes menos favorecidas. Conforme a autora, ao denunciarem seus agressores, essas mulheres frequentemente se encontram sem um amparo público e a dependência financeira é um dos principais fatores que as levam a suportar situações de agressão.
Neste sentido, o projeto propõe a criação de um Banco de Empregos, com o objetivo de facilitar o ingresso ou o reingresso dessas mulheres no mercado de trabalho, permitindo que conquistem a independência financeira e não precisem mais depender dos seus agressores. Além disso, enfatiza a importância de conscientizar a população sobre a violência doméstica. Para isso, propõe a instituição de data específica para a realização de campanhas de divulgação, visando informar e alcançar o maior número possível de mulheres sobre como combater a violência doméstica.
Por fim, ainda em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 011/2024, assinado pelo vereador Clebão dos Pneus, prevendo alterações em denominações de ruas públicas.
HOMENAGEM A VITINHO
Em último na pauta, o Projeto de Decreto Legislativo 008/2024, do vereador Ednei do Esporte e que se configura como homenagem póstuma ao professor e treinador Paulo Vitor Gonzales Débia, conhecido carinhosamente por Vitinho, que faleceu tragicamente em um acidente em 2021. O projeto prevê que as Arena Multiuso, situada junto ao Ginásio de Esportes Mário Oncken, seja nomeada como "Arena Multiuso Paulo Vitor Gonzales Débia - Vitinho". A iniciativa foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.
Vitinho, que dedicou sua vida ao fomento do esporte em Umuarama, especialmente ao futsal, deixou um legado indelével como coordenador das categorias de base da Associação de Futsal de Umuarama (AFSU) e como responsável pelos times sub-17, sub-19 e sub-15. A homenagem visa eternizar sua contribuição ao esporte e à comunidade, reconhecendo seu impacto significativo na formação de jovens atletas e na promoção de valores essenciais através do esporte.
