[A sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama, realizada nesta segunda-feira (31), contou com a aprovação de diversos projetos de lei do Executivo, com foco no desenvolvimento econômico, gestão pública, bem-estar social e reconhecimento de iniciativas relevantes para o município.
NOVAS SECRETARIAS
O Projeto de Lei Complementar 005/2025 recebeu aprovação unânime em segunda discussão. A proposta cria as Secretarias Municipais de Inovação, Ciência e Tecnologia, e de Aceleração Econômica, além de promover a reestruturação da Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação, que passa a se chamar Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo. A iniciativa visa atrair investimentos, fomentar a pesquisa e inovação, e implementar o MasterPlan - Umuarama 2050, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico local e expandir o setor turístico, gerando ainda uma redução de despesas para o município.
CRÉDITO ADICIONAL
Complementando a medida, o Projeto de Lei 013/2025 também foi aprovado por unanimidade. Ele destina crédito orçamentário para as recém-criadas secretarias, garantindo os recursos necessários para o planejamento e execução de políticas públicas voltadas para a inovação e aceleração econômica.
OUTROS PROJETOS
A pauta da sessão contemplou ainda outras propostas relevantes para a administração pública e a qualidade de vida dos cidadãos de Umuarama:
Projeto de Lei Complementar 004/2025 uniformiza a data-base para o reajuste dos servidores municipais para o mês de março, buscando um equilíbrio nas questões salariais.
Projeto de Lei 101/2024 institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPPIR). A iniciativa visa atender demandas históricas por justiça social e combater o racismo no município.
Projeto de Lei 007/2025 autoriza a cessão de um servidor municipal ao Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) em Umuarama, fortalecendo a segurança na região.
Projeto de Lei Ordinária 8/2025 permite a doação de animais do Programa de Incentivo ao Aumento da Produção de Leite (PRODUR) a produtores beneficiários, garantindo um destino adequado para os animais e fomentando a produção local.
Projeto de Lei 100/2025, de autoria do vereador Ednei do Esporte, declara de utilidade pública o Projeto Social Tomeya Sasahara, reconhecendo sua importância no cenário cultural, esportivo, artístico e social da cidade.
O Projeto de Lei 14/2025 inclui o evento "Umuarama AIR SHOW" no calendário oficial de eventos do município, consolidando-o como atração turística e fomentador da economia local.
RECONHECIMENTO AO MÉRITO CIENTÍDICO
Também esteve aberta à deliberação plenária a Moção 02/2025 de Aplausos ao médico ortopedista e traumatologista, Professor Universitário Dr. Maxsuel Fidelis de Pádua Almeida, solicitada pelo vereador abaixo assinado. O Dr. Maxsuel, respeitado pesquisador e membro da Universidade Paranaense (Unipar), tem se destacado em ortopedia pediátrica e na reconstrução óssea. Formado pela Faculdade Nova Esperança (Famene) em 2013 e mestre pela Unipar em 2019, ele foca no desenvolvimento de tratamentos inovadores para doenças ósseas, como a osteoporose. Sua pesquisa sobre os efeitos da jabuticaba no fortalecimento ósseo oferece uma alternativa natural e acessível aos medicamentos convencionais, recebendo reconhecimento internacional e garantindo seu espaço em publicações científicas e conferências globais, demonstrando seu compromisso com a saúde e o bem-estar das populações idosas. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.
