Na sessão ordinária dessa segunda-feira (20), parlamentares votaram dois projetos de lei, um de autoria da vereadora Cris das Frutas, e outro, do vereador Fernando Galmassi. Inicialmente, a matéria discutida se volta ao Projeto de Lei 111/2022, que foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. O conteúdo declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Umuarama - ACERU. O segundo texto, Projeto de Lei 113/2022, propõe assegurar vaga prioritária à criança e adolescente vagas na rede pública de ensino, em situações em que seus pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência.
ACERU
A vereadora Cris das Frutas, autora do Projeto de Lei 11/2022, justifica a iniciativa tendo como parâmetro as atividades desenvolvidas pela Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Umuarama - ACERU, entidade sem fins lucrativos. Para ela, os serviços prestados, de caráter comunitário, voltados à realização de atividades sociais, esportivas e comunitárias, contribuem na formação e qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e adultos, masculino e feminino.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Por sua vez, o Projeto de Lei 113/2022 – assinado pelo vereador Fernando Galmassi, propõe assegurar às crianças e adolescentes que tenham como responsáveis pessoas com deficiência ou idosas a prioridade de matrícula em escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, minimizando dificuldades relacionadas ao deslocamento e à acessibilidade.
A propositura leva em conta ainda o fato de evasão escolar, em muitas situações, ter como um dos principais responsáveis a distância e a impossibilidade financeira das famílias. “O objetivo deste Projeto não é criar vagas, mas tão somente organizá-las, já que, quanto à distribuição, o Poder Público deve estar atento às necessidades não só da criança e do adolescente, mas também à realidade dos pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão”.
