A sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama ocorrida na noite da última segunda-feira (07) foi iniciada com homenagem a matriarca da Família Garcia, Neiva Pavan Machado Garcia, que faleceu no mesmo dia aos 79 anos. O presidente da Câmara, vereador Fernando Galmassi enalteceu a trajetória da educadora e o quanto a sua perda representa para Umuarama.
Além da homenagem verbalizada, antes do início dos trabalhos administrativos o presidente pediu um minuto de silêncio em respeito à Dona Neiva, que junto com o esposo Cândido Garcia (em memória), fundou a Universidade Paranaense, uma das maiores instituições de ensino superior do sul do Brasil. Os vereadores se posicionaram de pé assim como o público que acompanhava a sessão presencialmente.
Posteriormente às homenagens, se deu início à sessão ordinária, que contou com a publicação de várias indicações e requerimentos. Iniciada a discussão de matérias, dois projetos estavam na pauta da ordem do dia.
O primeiro texto se volta à Moção de Apelo ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, manifestando preocupação com a atual situação do salário dos servidores de Segurança Pública, Civis e Militares do Estado do Paraná.
A propositura é assinada pelos vereadores Ana Novais e Sorrisal – Amigo do Povo e foi aprovada por unanimidade. Antes da votação em única discussão, os autores da moção, assim como demais vereadores endossaram sua preocupação com a categoria, que há diversos anos não tinha reajuste salarial, e, em 2022 recebeu apenas 3% de ajuste. O texto segue agora ao Governo Estadual como documento oficial do Poder Legislativo Municipal.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 052/2021, alterando a Lei Municipal nº 2.930. A propositura tem por objetivo regularizar a Lei que institui o Conselho Municipal de Educação de Umuarama.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Durante a tarde de segunda-feira, os vereadores também se reuniram em plenário, quando participaram de sessão extraordinária convocada para a apreciação de 03 projetos de autoria do Poder Executivo, todos eles aprovados por unanimidade em primeiro e segundo turno.
As propostas se voltavam ao a permissão de loteamento de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio em localizados dentro da zona de expansão urbana específica (Projeto de Lei Complementar 8/2022). Outro texto propunha inserção de novos valores a imóveis pertencentes ao município, permitindo que, posteriormente os mesmos possam ser doados no âmbito do PRODEU – Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama.
Já o Projeto de Lei Ordinária 19/2022, concede direito real de uso do Parque de Exposição Dario Pimenta Nóbrega pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis pelo mesmo período, a critério do Poder Executivo Municipal.
