Aprovado por unanimidade, projeto que autoriza Umuarama se associar-se ao consórcio de vacinas
Em sessão extraordinária ocorrida na noite desta segunda-feira (15) o vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Com a aprovação da matéria, Umuarama está permitida a aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), e, com isso, adquirir vacinas contra o Covid 19. A votação se deu em dois turnos, uma vez que foi aprovada em plenário a dispensa do prazo regimental entre uma sessão e outra.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Celso Pozzobom, que tem até o próximo dia 19 para encaminhar cópia da lei aprovada e demais documentos à FPN ? Frente Nacional de Prefeitos, que é a responsável por organizar os processos relativos á compra das vacinas. Outros 1702 municípios se associaram ao consórcio.
Depois do recebimento dos documentos dos municípios que aderiram ao consórcio, acontecerá sua constituição legal, sendo ela responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos. Será composta por secretário-executivo (01); secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico (01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Após a constituição legal do consórcio, é preciso que seja criado seu CNPJ para que seja possível dar início aos trâmites para a compra das vacinas.
Ao término da sessão extraordinária desta segunda-feira, o presidente Fernando Galmassi convocou outras duas sessões extraordinárias, a ocorrerem nos dias 18 e 22, ás 09h, para apreciação do Projeto de Lei 010/2021, projeto de Lei 012/2021 e Projeto de Lei 013/2021.
