Aprovado requerimento que pede a cassação do Prefeito Celso Pozzobom
A sessão ordinária de segunda-feira (07) ficou marcada pela publicação do pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal de Umuarama semana passada, pelo Deputado Estadual Delegado Fernando. O pedido feito pelo deputado se deu na sua condição de eleitor. No conteúdo ele solicita que o Poder Legislativo Municipal inicie as tratativas no sentido de deliberar acerca da implantação de procedimento.
Ainda na sessão de hoje foi protocolado pedido do Advogado Beybson Bitencourt solicitando que as tratativas acerca da tramitação do documento apresentado pelo Deputado Delegado Fernando se desse na mesma sessão ordinária. Após amplo debate referente aos trâmites jurídicos que envolvem o processo, o presidente Fernando Galmassi colocou em votação o pedido de Bitencourt, o qual foi aprovado por unanimidade.
Uma vez aprovado, foi pedida suspenção da sessão, e, ao retorno, o primeiro secretário, vereador Clebão fez leitura na íntegra o requerimento protocolado por Fernando Ernandes Martins. Em seguida foi feito sorteio dos nomes dos vereadores que venham a ocupar os cargos da comissão. Pela ordem ficou definido Sorrisal (PP), Ana Novais (PSL) e Cris das Frutas (PSD).
A apresentação dos nomes foi sequenciada pela votação que elegeu os cargos dos vereadores pertencentes à comissão. Sorrisal ficou com a presidência, Cris das Frutas com a relatoria e Ana Novais membro. Posteriormente ao anúncio da constituição, o vereador Sorrisal recebeu formalmente o requerimento protocolado pelo Deputado Delegado Fernando.
A primeira etapa da comissão constituída é o encaminhamento de documentos ao Poder Executivo para que tome ciência da denúncia e manifeste defesa no prazo de 15 dias. Após a remissão da defesa à Câmara, a comissão tem como atribuição a análise da denuncia e da defesa, deliberando sobre o arquivamento ou não do processo. O arquivamento só pode ser confirmado mediante votação em plenário.
Se a decisão for pela continuidade, prazo para diligências se dará na sequência, contando com análise de documentos e demais conteúdos. Ao final desta etapa, a Prefeitura será notificada para apresentar defesa referente aos apontamentos do trabalho.
A conclusão dos trabalhos se dará por meio de sessão especial de julgamento, na qual cada parlamentar terá 15 minutos para se manifestar, enquanto o prazo da defesa é de duas horas. Esta etapa terá continuidade com a deliberação em plenário, que decidira pela cassação ou não. Caso o chefe do executivo seja cassado, a Câmara Municipal formalizará o ato por decreto o qual será remetido à Justiça Eleitoral e ao Poder Executivo, tornando oficial a cassação.
Aprovado requerimento que pede a cassação do Prefeito Celso Pozzobom
A sessão ordinária de segunda-feira (07) ficou marcada pela publicação do pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal de Umuarama semana passada, pelo Deputado Estadual Delegado Fernando. O pedido feito pelo deputado se deu na sua condição de eleitor. No conteúdo ele solicita que o Poder Legislativo Municipal inicie as tratativas no sentido de deliberar acerca da implantação de procedimento.
Ainda na sessão de hoje foi protocolado pedido do Advogado Beybson Bitencourt solicitando que as tratativas acerca da tramitação do documento apresentado pelo Deputado Delegado Fernando se desse na mesma sessão ordinária. Após amplo debate referente aos trâmites jurídicos que envolvem o processo, o presidente Fernando Galmassi colocou em votação o pedido de Bitencourt, o qual foi aprovado por unanimidade.
Uma vez aprovado, foi pedida suspenção da sessão, e, ao retorno, o primeiro secretário, vereador Clebão fez leitura na íntegra o requerimento protocolado por Fernando Ernandes Martins. Em seguida foi feito sorteio dos nomes dos vereadores que venham a ocupar os cargos da comissão. Pela ordem ficou definido Sorrisal (PP), Ana Novais (PSL) e Cris das Frutas (PSD).
A apresentação dos nomes foi sequenciada pela votação que elegeu os cargos dos vereadores pertencentes à comissão. Sorrisal ficou com a presidência, Cris das Frutas com a relatoria e Ana Novais membro. Posteriormente ao anúncio da constituição, o vereador Sorrisal recebeu formalmente o requerimento protocolado pelo Deputado Delegado Fernando.
A primeira etapa da comissão constituída é o encaminhamento de documentos ao Poder Executivo para que tome ciência da denúncia e manifeste defesa no prazo de 15 dias. Após a remissão da defesa à Câmara, a comissão tem como atribuição a análise da denuncia e da defesa, deliberando sobre o arquivamento ou não do processo. O arquivamento só pode ser confirmado mediante votação em plenário.
Se a decisão for pela continuidade, prazo para diligências se dará na sequência, contando com análise de documentos e demais conteúdos. Ao final desta etapa, a Prefeitura será notificada para apresentar defesa referente aos apontamentos do trabalho.
A conclusão dos trabalhos se dará por meio de sessão especial de julgamento, na qual cada parlamentar terá 15 minutos para se manifestar, enquanto o prazo da defesa é de duas horas. Esta etapa terá continuidade com a deliberação em plenário, que decidira pela cassação ou não. Caso o chefe do executivo seja cassado, a Câmara Municipal formalizará o ato por decreto o qual será remetido à Justiça Eleitoral e ao Poder Executivo, tornando oficial a cassação.
Aprovado requerimento que pede a cassação do Prefeito Celso Pozzobom
A sessão ordinária de segunda-feira (07) ficou marcada pela publicação do pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal de Umuarama semana passada, pelo Deputado Estadual Delegado Fernando. O pedido feito pelo deputado se deu na sua condição de eleitor. No conteúdo ele solicita que o Poder Legislativo Municipal inicie as tratativas no sentido de deliberar acerca da implantação de procedimento.
Ainda na sessão de hoje foi protocolado pedido do Advogado Beybson Bitencourt solicitando que as tratativas acerca da tramitação do documento apresentado pelo Deputado Delegado Fernando se desse na mesma sessão ordinária. Após amplo debate referente aos trâmites jurídicos que envolvem o processo, o presidente Fernando Galmassi colocou em votação o pedido de Bitencourt, o qual foi aprovado por unanimidade.
Uma vez aprovado, foi pedida suspenção da sessão, e, ao retorno, o primeiro secretário, vereador Clebão fez leitura na íntegra o requerimento protocolado por Fernando Ernandes Martins. Em seguida foi feito sorteio dos nomes dos vereadores que venham a ocupar os cargos da comissão. Pela ordem ficou definido Sorrisal (PP), Ana Novais (PSL) e Cris das Frutas (PSD).
A apresentação dos nomes foi sequenciada pela votação que elegeu os cargos dos vereadores pertencentes à comissão. Sorrisal ficou com a presidência, Cris das Frutas com a relatoria e Ana Novais membro. Posteriormente ao anúncio da constituição, o vereador Sorrisal recebeu formalmente o requerimento protocolado pelo Deputado Delegado Fernando.
A primeira etapa da comissão constituída é o encaminhamento de documentos ao Poder Executivo para que tome ciência da denúncia e manifeste defesa no prazo de 15 dias. Após a remissão da defesa à Câmara, a comissão tem como atribuição a análise da denuncia e da defesa, deliberando sobre o arquivamento ou não do processo. O arquivamento só pode ser confirmado mediante votação em plenário.
Se a decisão for pela continuidade, prazo para diligências se dará na sequência, contando com análise de documentos e demais conteúdos. Ao final desta etapa, a Prefeitura será notificada para apresentar defesa referente aos apontamentos do trabalho.
A conclusão dos trabalhos se dará por meio de sessão especial de julgamento, na qual cada parlamentar terá 15 minutos para se manifestar, enquanto o prazo da defesa é de duas horas. Esta etapa terá continuidade com a deliberação em plenário, que decidira pela cassação ou não. Caso o chefe do executivo seja cassado, a Câmara Municipal formalizará o ato por decreto o qual será remetido à Justiça Eleitoral e ao Poder Executivo, tornando oficial a cassação.
