Na sessão desta segunda-feira (06), diversas propostas importantes foram discutidas pelo Parlamento Municipal Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei 017/2026, de autoria do Poder Executivo, estava em segunda discussão e votação e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 535.916,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e três centavos).
O montante será destinado à construção de dois blocos de canil na Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (SAAU), localizada na Rodovia PR-482, oferecendo estrutura adequada para o acolhimento, manejo e tratamento de animais resgatados. A medida também tem por objetivo garantir melhores condições sanitárias, segurança e bem-estar animal, além de contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde e proteção animal no município.
CULTURA
Outro tema abordado diz respeito ao Projeto de Lei Ordinária 018/2026, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.933,18 destinados ao orçamento da Fundação Cultural de Umuarama para a execução de ações vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. A iniciativa, aprovada em segunda discussão e votação com um voto contrário, tem como objetivo garantir recursos para a contratação de assessoria técnica. Essa consultoria será essencial para a implementação das medidas previstas na política cultural da PNAB, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural no município.
PRAÇA DA BÍBLIA
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 021/2026, assinado pelo Executivo autorizando a desafetação do imóvel urbano denominado Praça Raposo Tavares (Praça da Bíblia). A área, com um total de 7.853,98 m² será utilizada para fins de revitalização, com a implantação de um estacionamento público. Conforme o prefeito Fernando Scanavaca, proposta busca melhorar a organização do trânsito, ampliar a disponibilidade de vagas na região central do município e atender a demandas de mobilidade urbana.
A justificativa anexa ao projeto destaca que a área escolhida é de significativa relevância por estar situada em uma região com grande circulação de pessoas e veículos. A revitalização contribuirá para maior fluidez no tráfego, além de aprimorar a utilização do espaço para atender às necessidades da população local. Referida iniciativa foi discutida em audiência pública, realizada com a participação da comunidade.
MUDANÇA NO NOME DE PRAÇAS
Também foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária 022/2026, que dispõe sobre a alteração da denominação das Praças Públicas Castro Alves e São Vicente Pallotti, em Umuarama. A proposta atende a uma solicitação da Paróquia São Vicente Pallotti, transferindo a homenagem ao padroeiro para a atual Praça Castro Alves. Como resultado, a Praça Castro Alves passará a denominar-se Praça São Vicente Pallotti, enquanto a Praça São Vicente Pallotti será denominada Praça Castro Alves.
A iniciativa, aprovada por unanimidade em primeira discussão, foi submetida a audiência pública para garantir a participação comunitária, alinhando-se aos princípios de transparência e gestão democrática. A alteração visa promover melhor identificação das praças com as atividades religiosas e culturais desenvolvidas no entorno, mantendo ambas as homenagens e fortalecendo os vínculos históricos e culturais no município.
DESAFETAÇÃO
Mais um conteúdo aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, se refere ao Projeto de Lei Ordinária 023/2026, do Executivo propondo a desafetação de área pública localizada na Avenida Guarani, nº 2429, Zona 4, em Umuarama. A proposta altera a classificação do imóvel de bem de uso comum do povo para bem dominical, permitindo sua destinação à implantação de equipamento público, com o objetivo de ampliar a infraestrutura urbana e melhorar os serviços prestados à população, atendendo ao interesse público.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Mais dois conteúdos discutidos trataram da abertura de créditos adicionais especiais, ambos em primeira discussão e votação. O primeiro, Projeto de Lei Ordinária 024/2026, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) ao orçamento do município, visando à adequação orçamentária para atender às programações relacionadas a emendas impositivas, após a comunicação de impedimentos técnicos e a indicação de novas programações e entidades beneficiárias.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026 destina o valor de R$ 253.569,48 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para suplementação no orçamento municipal, também voltado à execução de novas destinações indicadas em emendas impositivas, garantindo compatibilidade das dotações e o atendimento às necessidades previstas no orçamento atual.
UTILIDADE PÚBLICA
De autoria da vereadora Enfermeira Rosângela, entrou em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 019/2026, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Residencial Belo Monte, Montreal, Janine, Bela Casa, Morada das Araucárias, Bela Vida e Jardim Acássia. A medida reconhece a relevância dos serviços prestados pela entidade, que promove atividades de caráter desportivo, público e social, contribuindo de forma significativa para o bem-estar da comunidade local.
VIAS PÚBLICAS
Por último em pauta, estavam os Projetos de Decreto Legislativo 11/2026, 12/2026 e 13/2026, de autoria da vereadora Cris das Frutas, que receberam aprovação por unanimidade em segunda discussão e votação. Os textos tratam da denominação de vias públicas.
