?Com aprovação unânime de projetos, sessão ordinária teve cinco matérias em apreciação
Cinco matérias compuseram a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (12), todos eles de autoria dos parlamentares. As cinco proposituras também foram aprovadas por unanimidade, como o Projeto de Lei 003/2021, de autoria dos vereadores Ana Novais e Sorrisal ? Amigo do Povo.
O texto prevê a criação do ?Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica ? Reage Maria?. A inciativa tem como propósito o desenvolvimento de atividades, por meio do Poder Executivo, que atuem com a oferta de aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares, as quais se voltarão ao treinamento de mulheres no sentido de que eles tenham melhores condições de se defenderem de agressões físicas.
Os autores do projeto endossam que apesar dos muitos avanços no que diz respeito à conscientização, legislação e criminalização da violência contra a mulher nos últimos anos no Brasil, os números assustam e mostram que os casos ainda são significativamente altos. A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no País.
Ana Novais e Sorrisal também são autores do Projeto de Lei 008/2021, tratando sobre ações voltadas à transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o COVID19. Conforme o texto fica obrigatório à divulgação, no site oficial do Município de Umuarama, em página específica e com acesso facilitado e irrestrito na capa do site e no Portal de Transparência, a lista de vacinados de acordo com o Plano Municipal de Vacinação.
A proposta prevê que a lista disponibilizada deve conter, no mínimo, informações para identificação e filtro de pesquisa como: iniciais do nome completo e idade da pessoa vacinada; indicação da fase do Plano Municipal em que foi enquadrada e a data da imunização; população alvo da fase respectiva em que foi enquadrada, a unidade de saúde ou outro local em que a vacinação foi realizada, bem como o fabricante da vacina. Caso a pessoa vacinada exerça atividades em unidade de saúde ou outro órgão público, indicar o seu local de trabalho.
Os outros dois projetos em pauta dizem respeito a denominação de vias públicas e estavam em primeira discussão e votação, sendo eles os Projetos de Lei 19 e 21/2020 - do vereador Ronaldo Cruz Cardoso.
Já o vereador Ednei do Esporte é autor do Projeto de Decreto Legislativo 08/2021, denominado de "Ginásio de Esportes Professor Reginaldo Gomes da Cruz?, o atual Centro de Iniciação ao Esporte - CIE, localizado no Conjunto Habitacional Sonho Meu.
