Vereadores aprovam projeto voltado à abertura de crédito adicional
Ocorreu na manhã desta quinta-feira (18), sessão extraordinária destinada à apreciação de uma matéria: Projeto de Lei nº 011/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) ao orçamento do Município relativo ao ano de 2021.
A propositura tem como autor o Poder Executivo Municipal e, de acordo com mensagem remetida pelo Prefeito Celso Pozzobom à presidência da Câmara, a destinação do crédito suplementar é voltada à efetivação do Convênio a ser celebrado entre o Município de Umuarama e o Estado do Paraná (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
Tais recursos viriam a atender o preconizado na Lei Municipal nº 4.452 de 7 de dezembro de 2020, a qual prevê à instalação e o funcionamento da sede do 2º Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia de Fronteira da Polícia Militar do Estado do Paraná em Umuarama. O recurso a ser destinado à empreita se dará por meio de cancelamento de despesa da Secretaria Municipal de Defesa Social referente à previsão orçamentária de sua reserva de contingência.
Submetido à apreciação, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Na mesma sessão foi aprovado requerimento solicitando que a segunda votação da matéria acontecesse sequencialmente à primeira. Assim como no primeiro turno, o projeto foi aprovado por unanimidade em sua segunda discussão.
O convênio estabelece a cooperação técnica e operacional entre as partes, vindo a colaborar com a atividade de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, especialmente em relação ao combate das atividades de organizações criminosas com atuação nas áreas de fronteira da circunscrição de Umuarama e de toda região Noroeste do Estado do Paraná.
