Diante dos questionamentos e solicitações da sociedade organizada, a Câmara Municipal em harmonia com o Poder Executivo Municipal e iniciativa privada, está debatendo sobre criação de um Fundo Municipal de Vacinas, voltado à aquisição de vacinas por parte do município de Umuarama. A proposta tem como objetivo ser alternativa para agilizar a imunização da população local.
Hoje pela manhã, após reunião das Comissões Permanentes convocadas extraordinariamente os vereadores se reuniram também para discutir as possibilidades legais da implantação deste Fundo, que seria gerido com recursos de empresários locais, que, em diálogo com vereadores e o Poder Executivo, manifestaram interesse de unir forças em prol da empreitada.
Com a criação do Fundo, poderia haver a aquisição de vacinas por intermédio de negociação própria, já que os recursos seriam oriundos da iniciativa privada. O imbróglio gira em torno de uma possível requisição administrativa, conforme art 5º, XXV, da Constituição Federal, das vacinas compradas com recursos públicos municipais, tendo em vista que há base legal para que o Governo Federal proceda desta maneira.
Novos encontros devem ser realizados nos próximos dias, no intuito de se definir novas leis que viriam a permitir o ingresso de Umuarama neste tipo de negociação.
