A Câmara Municipal de Umuarama aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (8), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária 046/2026, de autoria do Executivo Municipal. A matéria autoriza a prefeitura a adquirir, de forma onerosa, uma área de 55.777 metros quadrados na Gleba Figueira, avaliada em R$ 1,1 milhão. O imóvel, que já havia sido declarado de utilidade pública pelo Decreto 098/2026, é considerado estratégico para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e educacional do município.
CELERIDADE
Durante a apreciação da matéria, os parlamentares aprovaram um pedido de dispensa de interstício, regimentalmente permitido em convocações extraordinárias e situações de urgência. O procedimento possibilitou que o texto fosse votado e aprovado em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, repetindo a votação alcançada em primeiro turno.
RECURSOS
Os subsídios financeiros para a compra serão disponibilizados de forma mista, para otimizar recursos públicos. Do valor total da avaliação, o município pagará R$ 445 mil diretamente ao proprietário. O saldo remanescente será quitado mediante permuta de três lotes pertencentes ao município, localizados nos loteamentos Parque Monte Sião, Parque Residencial Montreal e Jardim Império do Sol I. A solução é defendida pela Administração, que alega ser essa uma forma vantajosa de gerir bens imóveis e viabilizar o investimento sem comprometer integralmente o caixa da prefeitura.
FINALIDADE
O objetivo central da aquisição é a ampliação de uma unidade escolar da rede municipal, atendendo à crescente demanda por vagas na região. Além da expansão educacional, o projeto prevê a implantação de novos equipamentos públicos e a garantia de resguardo de uma área de preservação permanente (APP) contida no lote. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a área apresenta as características técnicas e urbanísticas necessárias para a melhoria das condições de ensino.
