Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Umuarama retomou suas atividades nesta segunda-feira (19), dando início às sessões ordinárias que estão regimentalmente agendadas para ocorrer todas as segundas-feiras, com início às 19h30. A retomada das atividades foi marcada por uma casa cheia. Além do público geral, a sessão contou com a presença de dezenas de policiais da Polícia Militar na plateia, os quais foram homenageados com votos de aplauso. Da mesma forma, os membros do Clube de Desbravadores e Aventureiros do Sul.
COMISSÕES PERMANENTES
Na mesma noite, um dos pontos altos da sessão foi a eleição das comissões permanentes, essenciais para o funcionamento e a organização dos trabalhos legislativos. As comissões ficaram assim configuradas: Comissão de Justiça e Redação, sob a presidência de Ronaldo Cruz Cardoso, com Newton Soares e Antonio Aparecido dos Santos (Pé Duro) como membros; a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, liderada por Fernando Galmassi, com Ronaldo Cruz Cardoso e Sorrisal Amigo do Povo completando a equipe; a Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida por Newton Soares e tendo Fernanado Galmassi e Cris das Frutas como membros; e, por fim, a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, com Cris das Frutas na presidência e Sorrisal Amigo do Povo e Professora Ana Novais como membros. Essa configuração das comissões reflete a diversidade de interesses e a busca por um equilíbrio nas representações dentro da Câmara, prometendo uma gestão eficaz e inclusiva dos assuntos de interesse público.
AMERIOS
Na pauta de proposituras em deliberação o Projeto de Lei 106/2023, do Poder Executivo, que visa autorizar o repasse de recursos para a Associação dos Municípios de Entre Rios (AMERIOS), entidade privada e apartidária fundada em 1970. Conforme o prefeito Celso Pozzobom, a AMERIOS surgiu pela iniciativa do prefeito de Umuarama, Sr. Hênio Romagnholi e desempenha papel fundamental na defesa e representação dos 23 municípios associados da região de Entre Rios.
“O repasse financeiro tem como objetivo a ampliação e estruturação da associação, uma medida que, segundo o ofício n° 080/2023 anexado ao projeto, já conta com previsão orçamentária específica, aguardando apenas a aprovação legislativa para sua efetivação”, destaca Pozzobom em mensagem enviada ao Poder Legislativo anexa ao referido projeto.
O prefeito destaca ainda que a AMERIOS é crucial para a preservação dos interesses dos municípios da Região Noroeste do Paraná. Para ele, a aprovação do projeto não só formalizaria o suporte financeiro necessário para a associação, como também reafirmaria o compromisso do município com o fortalecimento dos laços intermunicipais e com o desenvolvimento regional sustentável.
UTILIDADE PÚBLICA
Na sequência, o Projeto de Lei 093/2023 foi apreciado, sendo de autoria da Vereadora Professora Ana Novais, propõe a declaração de utilidade pública para o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. De acordo com a vereadora, a entidade é de grande importância por conta de suas atividades sociais, esportivas, culturais e educativas desenvolvidas pelo clube, enfatizando sua relevância para a comunidade. A declaração reconhece oficialmente o papel vital da associação na promoção do bem-estar e desenvolvimento local.
DECRETOS LEGISLATIVOS
Aparte, em segunda discussão e votação estavam dois Projetos de Decreto Legislativo denominando vias públicas que visam a nomeação de vias públicas em Umuarama. O primeiro, de número 024/2023, de autoria do Vereador Ronaldo Cruz Cardoso, e o segundo, 25/2023, proposto pelo Vereador Ednei do Esporte.
CIDADANIA HONORÁRIA
Outro Projeto de Decreto Legislativo é o de número 26/2023, proposto pelo Vereador Clebão dos Pneus. O intuito é conceder o Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor João Batista Dória Ramos, é um reconhecimento às notáveis contribuições do homenageado à comunidade. Composto por dois artigos, o projeto destaca-se na agenda legislativa como um momento significativo de apreciação e valorização dos esforços individuais que contribuem para o engrandecimento e o bem-estar social de Umuarama.
João Batista Dória Ramos é natural de Ipuiuna, Minas Gerais, mas figura importante na história de Umuarama ao longo das últimas décadas. Sua trajetória é marcada pela formação em Direito e pela fundação da OAB local, além de ser pioneiro no agronegócio da região Noroeste do Paraná. Ramos também é reconhecido por estabelecer importantes entidades, como a Sociedade Rural.
MOÇÕES
Continuando as discussões foram apresentadas duas moções que reforçam. A primeira, Moção 05/2023, manifesta apoio explícito à Assembleia Legislativa do Paraná pela aprovação de legislação específica que visa regulamentar a caça de javalis, uma espécie invasora que tem causado preocupações ambientais e agrícolas devido ao seu crescimento populacional descontrolado. Assinam a mesma os vereadores Clebão dos Pneus, Antonio Aparecido dos Santos – conhecido como Pé Duro, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Mateus Barreto, Sorrisal Amigo do Povo, Ronaldo Cruz Cardoso, Professora Ana Novais, Newton Soares e Fernando Galmassi, evidenciando apoio político para a causa.
Em paralelo, a Moção 06/2023 expressa apoio ao Deputado Estadual Soldado Adriano José pela sua iniciativa no Projeto de Lei nº 931/2023. Este projeto busca estabelecer diretrizes claras para o controle populacional de animais da fauna exótica, uma questão de crescente importância para a preservação dos ecossistemas locais e a proteção da biodiversidade nativa. A proposta foi igualmente apoiada pelos vereadores, Clebão dos Pneus, Antonio Aparecido dos Santos – Pé Duro, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Mateus Barreto e Sorrisal Amigo do Povo.
