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  • 23-08-2022 12:00

Matérias em primeira e única discussão são apreciadas em sessão ordinária

Cinco textos estavam na pauta da ordem do dia da sessão ordinária dessa segunda-feira (22), dentre os quais, o Projeto de Resolução 5/2022. A matéria é assinada pela Mesa Diretora, tratando de equiparar o regime de progressão dos servidores concursados do Poder Legislativo Municipal aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, que é de 4% a cada dois anos, passado o período de o estágio probatório e mediante aprovação em avaliação de desempenho. Em votação, recebeu aprovação unânime em primeira discussão.

Também de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 6/2022, aprovado por unanimidade em primeira discussão, tendo por objetivo regulamentar na Câmara Municipal de Umuarama a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal.

A regulamentação se faz necessária uma vez que a Câmara está implantando os serviços de realização Pregão Eletrônico, o qual utilizará ferramentas digitais em que se faz necessária a utilização de assinatura digital. O Poder Legislativo tem a intenção de implantar, de forma gradativa, a utilização do sistema digital em todos os tipos de trâmites administrativos e também legislativos.

O Projeto de Resolução 7/2022, assinado pelos vereadores Antonio Aparecido dos Santos "Pé Duro", Clebão dos Pneus, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso, Cris das Frutas, entrou em pauta pela primeira vez, e deve ser publicado por mais duas sessões ordinárias, estando aberto ao recebimento de emendas dos vereadores.

Após este período, o conteúdo segue tramitação na Casa Legislativa e pode voltar à pauta para apreciação em plenário.  A propositura propõe alteração no “caput” do artigo 20 da Resolução nº 01/90, de 21 de dezembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama, referente a eleição de Mesa Diretora.

Os vereadores também apreciaram o veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar 02/2022 (em única discussão), de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano de Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município. Em votação o veto do Poder Executivo foi mantido pelo Parlamento Municipal, tendo sido aprovado por unanimidade.

A última matéria em pauta, aprovada por unanimidade em única discussão, diz respeito moção à 06/2022, de Aplausos e Louvor à Triatleta Lismara Craus Ambrósio Merlini, a qual foi campeã da 2ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Triathlon, na categoria 25/29 anos, e Florianópolis - Santa Catarina. A honraria é assinada pelo vereador Ednei do Esporte.

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