Aconteceu nesta quarta-feira (15) pela manhã, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Umuarama, encontro entre os membros da Comissão de Exame de Denúncia, destinada a emissão de parecer referente à denúncia protocolada junto ao Poder Legislativo Municipal e que pede a cassação do vereador Ronaldo Cruz Cardoso por suposto pedido de propina para a tramitação de projeto de loteamento na Casa Legislativa.
Na última segunda-feira (13), foi feito sorteio dos vereadores que fariam parte da comissão, tendo sido selecionados: Ana Novais, Cris das Frutas e Mateus Barreto. Na reunião desta quarta-feira ficou definido o nome de Barreto como presidente da comissão e as duas vereadoras ficam na condição de membras.
De agora em diante a comissão tem de 15 dias para analisar a denúncia e emitir parecer acerca do contexto. Conforme o Código de Ética do Poder Legislativo Municipal, o parecer emitido pela comissão pode definir as penas nos níveis I, II e III do artigo 2º, que podem ser advertência pública oral, advertência pública escrita e advertência pública com notificação ao partido político ao qual pertence o vereador. Neste caso o parecer será desenvolvido na forma de Decreto Legislativo e deve ser votado em plenário.
Também deve ser votado em plenário, porém como Projeto de Resolução, se o parecer levar em conta os níveis IV, V e IV do Código de Ética-artigo 2º. Por esses parâmetros é possível que haja destituição do vereador dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa ou nas Comissões da Câmara, suspensão temporária do mandato e perda do mandato.
