24 de agosto de 2023
A Câmara Municipal de Umuarama, vêm por meio desta nota esclarecer à população sobre o Projeto de Lei n° 064/2023. Este projeto trata das normas gerais do sistema de transporte público coletivo do Município de Umuarama, autorizando sua delegação por concessão e estabelecendo outras providências relevantes no âmbito do transporte público em nossa cidade.
Informamos que o referido Projeto de Lei foi protocolado junto à Casa Legislativa em 15 de junho de 2023. Após sua entrada, o projeto foi devidamente publicado em 19 de junho de 2023 e passou a seguir as etapas de tramitação conforme disposto em nosso regimento interno. Inicialmente, passou pela fase de encadernação e providências, e agora está passando por uma avaliação minuciosa sob a supervisão da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Ronaldo Cruz Cardoso, juntamente com os vereadores Newton Soares e Pé Duro.
É importante ressaltar que dentro do ambiente legislativo há diversos projetos em andamento, cada um com sua respectiva relevância e urgência. Alguns desses projetos já estavam em estágios avançados de análise antes da entrada do Projeto de Lei em questão. Além disso, é necessário mencionar que durante o período de tramitação houve o recesso parlamentar no mês de julho, o que impactou o ritmo dos procedimentos legislativos.
Nesse contexto, a equipe de assessores e os membros da Comissão de Justiça e Redação estão trabalhando diligentemente para garantir que todos os projetos em análise recebam a devida atenção e discussão apropriada. O Projeto de Lei em questão será incluído na pauta de discussões assim que a ordem de prioridade for estabelecida de acordo com os critérios regimentais.
Adicionalmente, informamos que a Comissão de Justiça e Redação, após o término do recesso parlamentar, teve a necessidade de oficiar o Poder Executivo em virtude da recente troca de Prefeito. Por meio do ofício 19/2023, datado de 07 de agosto, foi concedido um prazo de 15 dias para que o Poder Executivo manifeste interesse ou não em relação a diversos projetos em análise, incluindo o Projeto de Lei n° 064/2023. No dia de hoje 24.08.2023, foi respondido o ofício e em relação ao Projeto o Poder Legislativo manifestou interesse no prosseguimento. Amanhã 25.08.2023, será incluído o referido Projeto na pauta da Comissão de Justiça e Redação.
Reforçamos o compromisso dos vereadores Ronaldo Cruz Cardoso, Newton Soares e Pé Duro, bem como de toda a Comissão de Justiça e Redação, em promover um debate transparente, amplo e participativo em torno das iniciativas legislativas que afetam diretamente a vida da população. Todas as etapas do processo de tramitação estão sendo rigorosamente respeitadas para assegurar a qualidade e a consistência das decisões tomadas.
