Dois projetos estavam em pauta na sessão ordinária dessa segunda-feira (09). Do Poder Executivo, em segunda discussão e votação estava o Projeto de Lei 084/2023, que propõe a cessão de servidoras públicas municipais para o 25º Batalhão de Polícia Militar. O objetivo é fortalecer a cooperação técnica entre os órgãos e otimizar as atividades do batalhão.
A proposta destaca a relevância da atuação conjunta dos órgãos públicos em prol do interesse público geral. Conforme mensagem do chefe do Poder Executivo, Prefeito Celso Pozzobom, autor do projeto, destaca que o mesmo se volta a atender ao interesse público geral e fortalecer a segurança no Município e na região. Submetido a votação, recebeu aprovação unânime em segundo turno.
CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
Ainda em pauta, o Projeto de Lei 083/2023, propondo alteração na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Umuarama, substituindo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Umuarama/PR como representante no Conselho. A justificativa para essa substituição está no descumprimento do Regimento Interno do Conselho por parte do Sindicato, que resultou em faltas constantes e falta de comprometimento. O Conselho desempenha um papel importante na sociedade civil e na Administração Pública, e a participação ativa dos membros é fundamental para cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município.
A alteração legislativa proposta tem como objetivo garantir a participação efetiva dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e permitir que entidades comprometidas demonstrem seu empenho na preservação e cuidado ambiental. Os conselheiros têm autoridade para debater e tomar decisões relacionadas ao Conselho, e o Regimento Interno prevê a possibilidade de substituição dos representantes em caso de faltas consecutivas ou intercaladas. É essencial que os membros participem ativamente para cumprir o objetivo principal do Conselho e estabelecer normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
