A Câmara Municipal de Umuarama realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira (16) para apreciação do Projeto de Lei Ordinária 39/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos na mesma sessão.
RECOMPOSIÇÃO
O projeto estabelece recomposição inflacionária de 5,34%, com base na variação acumulada do IPCA entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. O índice é aplicado aos servidores do Poder Legislativo e do Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
GANHO REAL
Além da reposição inflacionária, o texto prevê ganho real de 0,02%, totalizando reajuste de 5,36%. O percentual alcança servidores ativos, inativos e pensionistas, com exceção dos benefícios vinculados ao salário-mínimo, que seguem regra própria de atualização federal.
TRAMITAÇÃO
Após a aprovação em primeiro turno, foi apresentado pedido de dispensa de interstício, mecanismo que elimina o prazo regimental entre as votações. Com a aprovação do requerimento, o projeto foi submetido imediatamente ao segundo turno, sendo novamente aprovado por unanimidade.
EFEITOS
A lei tem efeitos retroativos a 1º de março de 2026. As despesas decorrentes correrão por dotações orçamentárias próprias de cada Poder e órgãos da administração municipal.
