Ao início da sessão ordinária dessa segunda-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Umuarama entregaram orquídeas às vereadoras Ana Novais e Cris das Frutas. O gesto teve por objetivo evocar o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste dia 08. Ao homenagear as parlamentares, os vereadores estenderam congratulações a todas as umuaramenses por conta da data.
Após a entrega das flores, ocorreu a publicação de matérias presentes do expediente, e, posteriormente, deu-se início a apreciação de proposituras. Nessa sessão, todos os projetos são do Poder Legislativo Municipal, ou seja, de autoria dos vereadores e foram aprovados por unanimidade.
O primeiro texto apreciado é relativo Projeto de Lei Ordinária 110/2022, de autoria do vereador Newton Soares. Em primeira discussão e votação, a propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a manter a presença de um profissional de enfermagem ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de CMEI's e escolas de educação infantil.
De acordo com o autor do texto, o amparo deste tipo de profissional é de suma importância para fortalecer o bem estar nas escolas do município, uma vez que estará pronto para efetivar atendimento de primeiros socorros ou para encaminhamento a um hospital para cuidados mais amplos, quando for o caso.
Em seguida, texto assinado pela vereadora Cris das Frutas, também em primeira discussão. Trata-se do Projeto de Lei 112/2022, instituindo no âmbito do Município a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais.
Conforme a vereadora, a esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, como também para garantir melhores condições de saúde. “Tendo em vista que, conforme disposto no art. 23 da Constituição Federal, "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar às florestas, a fauna e flora”, endossa a parlamentar em mensagem anexa ao texto do projeto”.
DECRETOS LEGISLATIVOS
Outros seis projetos em pauta dizem respeito de denominação de vias públicas ou denominação de próprio público, sendo eles os Projetos de Decreto Legislativos 26 e 27/2022 (Ana Novais), em segunda discussão e votação. Por sua vez, em primeira discussão estavam os Projetos de Decretos Legislativos 30/2022 (Clebão dos Pneus); 29/2022 (Newton Soares). O vereador Ronaldo Cruz Cardoso, assina o Projeto de Decreto Legislativo 17/2022, denominando como “Elvino de Vicente” o atual Cemitério Municipal. O parlamentar também é autor o Projeto de Decreto Legislativo 28/2022, que altera o Decreto Legislativo no 19, de 25 de outubro de 2022, referente à denominação de via pública.
