Umuarama, 19 de Setembro de 2023
A Câmara Municipal de Umuarama informa que, referente ao processo nº 0072444-10.20238160000 - Embargos Declaratórios, apresentado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, ocorreu o julgamento no dia de hoje, 19 de setembro de 2023, e os embargos foram considerados totalmente procedentes, reconhecendo a omissão apresentada. Como resultado, foi atribuído o efeito infringente aos embargos de declaração, o que levou a uma alteração na decisão anterior, que suspendia o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal de Umuarama. É relevante destacar que, como consequência dessa decisão, o Vice-Prefeito Hermes Pimentel assumirá a Prefeitura de Umuarama. O julgamento ocorreu na 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com 2 votos favoráveis e 1 voto contrário à decisão. Agora, a Câmara Municipal de Umuarama aguarda a intimação oficial para tomar as providências necessárias. Comprometemo-nos a manter a comunidade informada sobre os desdobramentos desse processo e a garantir transparência em todas as ações relacionadas a esse assunto.
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
